S E D E S E
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social
 
 
     
   
    Desenvolvimento Social
 
 

Conselhos

 
 
CEM - Conselho Estadual da Mulher

 

Objetivo Operacional:

  • promover melhores condições para a Integração da Mulher, em todos os seus aspectos, na vida comunitária.

Competência:

  • aprovar o plano de ação de suas atividades, definindo prioridades de atuação;
  • recomendar medidas que viabilizem a participação da mulher em todos os setores que compõem a sociedade;
  • propor medidas e atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que atingem e à sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural;
  • desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à condição da mulher;
  • firmar convênio, com órgãos e entidades, governamentais ou não concernente à mulher, e promover entendimentos com organizações e instituições afins;
  • promover entendimentos visando à captação de recursos para a operacionalidade dos programas desenvolvidos pelo Conselho;
  • zelar pelo respeito e ampliação dos direitos da mulher, como trabalhadora e cidadã;
  • promover entendimentos junto aos órgãos competentes visando implementação de programa de atendimento ao menor, estabelecendo convênios para ampliação de creches para os filhos de mulheres trabalhadoras e integração, à rede escolar, de programa de assistência ao pré-escolar.

Membros:

  • oito mulheres representativas da sociedade social;

  • uma representante de cada um dos seguintes órgãos, ocupantes de cargo constante dos respectivos quadros:

    a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes;
    b) Secretaria de Estado de Saúde;
    c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
    d) Secretaria de Estado de Educação;
    e) Secretaria de Estado de Cultura;
    f) Secretaria de Estado de Defesa Social;
    g) Secretaria de Estado de Governo;
    h) Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS

  • cinco membros designados pelo Governador do Estado, que comporão a Secretaria Executiva.

 
     
 


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