Sedese - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Belo Horizonte,

S E D E S E
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social

Desenvolvimento Social

Legislação


	LEIS DELEGADAS

	LEI DELEGADA 175 2007 Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão e as funções gratificadas da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

	LEI DELEGADA 174 2007 Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

	LEI DELEGADA 120 2007 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.

	LEI DELEGADA 121 2007 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ.

	LEI DELEGADA 112 2007 Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.


	LEI DELEGADA 58 2003 Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e dá outras providências.


	DECRETOS

	DECRETO Nº 44.460 2007 Identifica e define o quantitativo da forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão, do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD do Quadro Geral e identifica funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

	DECRETO Nº 44.448 2007 Dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta, autárquica efundacional, e dá outras providências.

	DECRETO 43885 2004 Dispõe sobre o código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual.


	LEI

	LEI 869 1952 Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de minas gerais.


	RESOLUÇÃO

	RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 071, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre padronização e utilização dos Serviços de Correio Eletrônico Oficial dosÓrgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.


Legislação

	Direitos Humanos
	Trabalho e Assist. Social


Resoluções

	Nº 071 de 28/11/03 Serviços de Correio Eletrônico
	2005 e 2006

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