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Fortalecimento do Sistema Descentralizado

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Proteção Social Especial

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• Medida Sócio-educativas Rest. e Privat. de Liberdade
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Controle Financiamento

• Apresentação
• Processo Elaboração Convênios
• Plano de Serviço
• Sistema Fundo a Fundo - SISFAF

Registro de Entidades e Trab. da Assist. Social

• Apresentação
• Modelo de Estatuto (para simples consulta)
• Documentação necessária para registro e/ou renovação
• Legislação pertinente

Informação e Monitoramento

• Apresentação
• Sistema de Informação
• Sistema de Monitoramento

Controle social

• Apresentação
• CEAS

Legislação

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• PNAS/2004
• NOB/SUAS/2005
• PAG
• Resoluções
• Anexo de Resoluções

Capacitação

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• Credenciamento de Profissionais
• Capacitações 2008
• Curso de Aperfeiçoamento dos Gestores

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